Recuperar ICMS é possível, legal e estratégico, mas ainda pouco explorado no campo

Muitos produtores rurais ainda desconhecem que é possível reaver créditos de ICMS pagos na compra de insumos, direito previsto em legislações estaduais como a Portaria CAT 153/2011, em São Paulo.

Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, que atua há mais de duas décadas com gestão tributária para o agronegócio, a medida pode reforçar o caixa sem recorrer a novos financiamentos. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. A restituição pode representar um percentual considerável da receita anual de um agricultor,  mas só se ele souber o que está deixando de recuperar”.

Pesquisa da Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 70% das empresas têm falhas em notas fiscais de NCM e CFOP incorretos devido à falta de destaque do imposto, o que pode inviabilizar a recuperação dos créditos.

Para os produtores, o lançamento fiscal é uma forma de liberar valores relevantes. “Já vimos propriedades com mais de 1 milhão em créditos de ICMS parados por falhas de documentação ou falta de orientação”, afirma Altair, ao recomendar que, neste segundo semestre, o setor revise os últimos cinco anos e verifique a habilitação no sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista.

Previsibilidade

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo prevê para setembro de 2025 a liberação de até R$1,5 bilhão em créditos acumulados, via ProAtivo, a maior operação emergencial já realizada no estado. A medida evidencia o papel do imposto como alternativa de liquidez diante da pressão cambial e do aumento dos custos.

O tema deve ser tratado como parte da inteligência de gestão. “Em vez de assumir novos empréstimos com juros elevados, o produtor pode acessar um recurso que já é dele por direito. O desafio está em organizar a documentação e seguir corretamente os critérios legais para não perder a oportunidade”, indica o especialista, que sinaliza 5 pontos de identificação e recuperação de créditos de ICMS no setor agro:

1. Revise os últimos cinco anos de notas fiscais
   A legislação permite solicitar a recuperação de créditos de ICMS retroativos. O segundo semestre é o momento indicado para revisar os documentos fiscais e identificar valores parados.
2. Atenção ao preenchimento das notas
   Segundo a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas admitem erros de NCM, CFOP ou destaque de imposto, falhas que podem anular o direito ao crédito.
3. Organize a documentação
   Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes de operações devem estar devidamente arquivados. Inconsistências formais são um dos principais motivos para indeferimento de solicitações.
4. Use o e-CredRural
   No estado de São Paulo, a habilitação e a solicitação do crédito devem ser feitas no sistema da Secretaria da Fazenda. O processo exige credenciamento e acompanhamento mensal para garantir segurança.
5. Invista em orientação técnica
   Contar com consultoria especializada reduz riscos de erro, reduz prazos da liberação do crédito e amplia as chances de recuperação integral dos valores. A fiscalização digital cruza informações automaticamente, e qualquer inconsistência pode suspender o crédito.

Sobre Altair Heitor

Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.

Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 529 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br