Blindagem tributária do agro até 2028 reacende debate em mês de balanços e planejamento fiscal
Especialista em Direito Tributário avalia efeitos da medida para produtores e cooperativas. A recente aprovação de alterações no projeto do Imposto de Renda, pela Câmara dos Deputados, trouxe um novo capítulo ao debate sobre a tributação do agronegócio. A proposta cria um imposto mínimo para empresas, mas incluiu um dispositivo que blinda os produtores rurais da cobrança até 2028, além de manter a
Especialista em Direito Tributário avalia efeitos da medida para produtores e cooperativas.
A recente aprovação de alterações no projeto do Imposto de Renda, pela Câmara dos Deputados, trouxe um novo capítulo ao debate sobre a tributação do agronegócio. A proposta cria um imposto mínimo para empresas, mas incluiu um dispositivo que blinda os produtores rurais da cobrança até 2028, além de manter a isenção sobre dividendos distribuídos no setor.
Segundo o advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito Tributário, a blindagem fiscal temporária busca dar previsibilidade ao campo, mas também levanta questionamentos sobre a equidade do sistema.
“A medida posterga a tributação direta sobre a renda do agronegócio, o que oferece alívio no curto prazo, mas pode gerar distorções se não for acompanhada de uma reforma mais ampla e coerente. O desafio está em equilibrar incentivo e justiça fiscal”, explica Guazelli.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), considerando o comportamento do PIB brasileiro, a expectativa é que a participação do setor na economia fique próxima de 29,4% em 2025, acima dos 23,5% registrados em 2024. O dado reforça o peso do agronegócio na economia nacional e evidencia como decisões tributárias impactam diretamente a renda, a competitividade e o comportamento contábil dos produtores rurais.
“O planejamento tributário deve ser preventivo e transparente. Mesmo com o benefício temporário, é fundamental que produtores adotem práticas de governança e compliance fiscal, evitando interpretações equivocadas ou autuações futuras”, ressalta o especialista.
Para Guazelli, a blindagem até 2028 oferece uma janela de oportunidade para que o setor rural se prepare para uma tributação mais moderna e equilibrada. “Esse período precisa ser usado para aprimorar controles internos, digitalizar a gestão e ajustar estruturas jurídicas, porque o cenário pós-2028 tende a ser mais rigoroso”, complementa.
O debate agora segue para o Senado Federal, onde economistas e juristas defendem que a isenção seja acompanhada de critérios técnicos que evitem desequilíbrios na arrecadação e garantam competitividade sustentável ao agronegócio brasileiro.
Sobre Rafael Guazelli
Rafael Guazelli é um advogado com 18 anos de experiência, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário. Com uma trajetória marcada por sucessos, ele já atendeu mais de 1.000 clientes e conquistou mais de 2.500 vitórias judiciais através do Guazelli Advocacia. Formado em Direito pela PUC Paraná e técnico em Transações Imobiliárias, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, tem uma atuação destacada em análises legislativas, especialmente nos impactos para o agronegócio e relações fiscais.
Rafael Guazelli distingue-se por aplicar soluções inovadoras e sistêmicas em sua prática jurídica, refletindo seu compromisso com o aprimoramento constante e a atenção às tendências. Essa abordagem assegura defesas robustas e adaptadas às necessidades específicas de seus clientes, com uma dinâmica legal sempre em fluxo. Sua proatividade em incorporar novidades jurídicas fortalece sua capacidade de oferecer estratégias eficazes em defesa dos interesses que representa.
By AIS Comunicação e Estratégia
Foto: Divulgação
————————
Somos o Grupo Multimídia, editora e agência de publicidade especializada em conteúdos da cadeia produtiva da madeira e móveis, desde 1998. Informações, artigos e conteúdos de empresas e entidades não exprimem nossa opinião. Envie informações, fotos, vídeos, novidades, lançamentos, denúncias e reclamações para nossa equipe através do e-mail redacao@grupomultimidia.com.br. Se preferir, entre em contato pelo whats app (11) 9 9511.5824 ou (41) 3235.5015.
Conheça nossos portais, revistas e eventos!